Processo 204016/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 11/04/2011 14:09
Autuado em 11/04/2011 14:09
Oficio de encaminhamento 008/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 279/2012 da Primeira Câmara, de 25/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   279/ 2012 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Interessado ROGERIO ANTONIO BENIN

Juntadas
DataDescrição
10/09/2012 12:45 Juntada de AR ofício 1379/12-OPD-GP
17/05/2012 13:51 do Protocolo 325902/12
30/01/2012 15:06 AR de devolução dos Autos Físicos RM832827639BR
26/01/2012 07:40 do Protocolo nº 2143-8/12, referente a Resposta ao Ofício 1939/11/CC-PF-DCM
18/01/2012 09:59 Juntada de AR ofício 1939/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/12/2011 Ofício de Contraditório   1939/ 2011 15/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2012 503 Despacho Processual Diverso nº 2418/2012
25/07/2012 451 Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2012
13/07/2012 443 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2012 de 17/07/2012
23/05/2012 408 Despacho Processual Diverso nº 1067/2012
22/05/2012 407 Despacho Processual Diverso nº 1004/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 3015/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5433/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2012 11:38 DP  
24/08/2012 13:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2418/2012 -
22/08/2012 13:36 DP Informação nº 7331/2012 -
22/08/2012 09:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1379/2012 -
21/08/2012 16:14 DEX Informação nº 1732/2012 -
18/07/2012 11:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1078/2012 -
18/07/2012 11:54 S1C Certidão de Publicação DETC nº 968/2012 -
18/07/2012 11:54 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 279/2012 -
20/06/2012 12:54 GCAML  
18/06/2012 13:42 SMPjTC Parecer nº 8874/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
21/05/2012 14:45 DCM Instrução nº 2107/2012 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
02/03/2012 10:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1004/2012 -
02/03/2012 10:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1067/2012 -
01/03/2012 15:05 SMPjTC Parecer nº 2409/2012 - Regularidade. Pela irregularidade das contas.
08/12/2011 15:26 DCM Instrução nº 457/2012 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/12/2011 15:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1939/2011 -
29/11/2011 11:07 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 696/2011 -
29/11/2011 11:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3015/2011 -
27/05/2011 08:44 DCM Instrução nº 2811/2011 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
11/04/2011 14:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5433/2011 -

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